Termos de Uso - Ponto Clinica Beauty

Última atualização: 22 de Abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Ponto Clinica Beauty ("Software", "Plataforma" ou "Serviço"), você ("Cliente", "Usuário" ou "Você") concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos").

Se você estiver aceitando estes termos em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica (Organização), você declara ter autoridade para vincular tal entidade a estes termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Ponto Clinica Beauty é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para salões de beleza e clínicas de estética que oferece ferramentas para:

Agenda: Gestão de agendamentos, controle de horários e disponibilidade de profissionais.
Ficha de Cliente: Histórico de procedimentos estéticos, avaliações corporal/facial e acompanhamento de resultados.
Financeiro: Contas a pagar, receber, emissão de cobranças e controle de estoque de produtos.
Gestão de Profissionais: Cadastro de esteticistas, barbeiros, manicures e outros profissionais do salão.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável, exceto em casos de força maior ou segurança.

3. Cadastro e Segurança da Conta

Veracidade: Você concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas e completas durante o cadastro (Nome, E-mail, Dados da Empresa).
Credenciais: A segurança da sua senha é de sua inteira responsabilidade. O Ponto Clinica Beauty não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da sua conta.
Multi-tenancy: Cada Salão/Clínica possui um ambiente isolado de dados. O Usuário "Dono" (Owner) da organização é responsável por gerenciar os acessos e permissões (Cargos) dos demais membros da equipe (esteticistas, recepcionistas, etc.).

4. Planos, Pagamentos e Assinatura

Modelo de Cobrança: O serviço é pré-pago, cobrado mensalmente ou anualmente conforme o plano escolhido (Gratuito, Básico, Profissional, Empresarial).
Inadimplência: O não pagamento da fatura até a data de vencimento poderá resultar na suspensão temporária do acesso após 5 dias corridos. Após 30 dias de inadimplência, o contrato poderá ser rescindido e os dados arquivados.
Reajuste: Os valores dos planos podem sofrer reajuste anual, corrigidos pelo IGPM ou IPCA, ou mediante aviso prévio de 30 dias em caso de reestruturação de preços.
Notas Fiscais: As notas fiscais referentes à assinatura do software serão emitidas automaticamente contra o CNPJ/CPF cadastrado na Organização.

5. Uso Aceitável e Proibições

Você concorda em NÃO utilizar o Ponto Clinica Beauty para:

Armazenar ou processar dados ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
Enviar SPAM ou comunicações não solicitadas através dos módulos de integração.
Tentar violar a segurança, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura do sistema.
Revender o serviço sem autorização expressa (White-label não autorizado).

A violação destas regras pode resultar no cancelamento imediato da conta sem reembolso.

6. Módulo Financeiro e Integrações

Responsabilidade: O Ponto Clinica Beauty fornece ferramentas para que você gerencie suas finanças e emita cobranças aos seus clientes. Nós não somos um banco.
Integrações (Ex: Asaas): Ao conectar gateways de pagamento (como Asaas, Banco Inter, Stripe), você estabelece uma relação direta com estes provedores. O Ponto Clinica Beauty atua apenas como facilitador técnico (Gateway).
Falhas de Terceiros: Não nos responsabilizamos por falhas, recusas ou retenções de valores por parte dos processadores de pagamento ou bancos integrados.

7. Cancelamento e Rescisão

Por parte do Cliente: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel "Minha Conta". O acesso permanecerá ativo até o fim do ciclo pago. Não há reembolso pro-rata para cancelamentos antecipados.
Por parte do Ponto Clinica Beauty: Podemos encerrar este contrato se houver violação destes termos, mediante notificação por e-mail.
Exportação de Dados: Em caso de cancelamento, seus dados permanecerão disponíveis para exportação (formato JSON/CSV) por 30 dias. Após este período, poderão ser excluídos permanentemente.

8. Propriedade Intelectual

Do Ponto Clinica Beauty: O software, código-fonte, design, marcas e layout são propriedade exclusiva da nossa empresa. O uso do sistema concede apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável.
Dos Seus Dados: Você mantém total propriedade sobre os dados (Clientes, Agendamentos, Procedimentos, Financeiro) que insere na plataforma. Nós atuamos apenas como operadores/processadores desses dados.

9. Limitação de Responsabilidade e SLA

"Como Está": O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias implícitas de adequação a um propósito específico.
Disponibilidade (SLA): Empregamos melhores esforços para manter o sistema disponível 99,5% do tempo. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência.
Danos Indiretos: Em nenhuma circunstância o Ponto Clinica Beauty será responsável por lucros cessantes, perda de dados decorrente de mau uso, ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. A responsabilidade total da empresa é limitada ao valor pago por você nos últimos 3 meses.

10. Disposições Gerais

Atualizações: Estes termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado do sistema após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Suporte: O suporte técnico é fornecido conforme o nível do seu plano, em horário comercial (Segunda a Sexta, 09h às 18h).
Foro: Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa desenvolvedora para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.

Ao clicar em "Aceitar" ou utilizar o sistema, você confirma que leu e concorda com estes Termos de Uso.